Vospodetudo-Quando a operaçao envolve concessionario de serviço publico ou , exclusivamente . pessoas de direito publico interno , ou entidades sujeitas ao seu controle majoritàrio , na aquisiçao ou arrendamento de imoveis destinados ao serviço publico , nos casos de emergencia , caracterizada a exigencia de atendimento de situaçao que possa ocasionar prejuizos ou compremeter a segurança de pessoas . obras , bens e equipamentos , nas compras ou execuçao de obras e serviços de pqueno vulto , entendidos como tal os que involuirem importância inferior a cinco vezes , no caso de compras e serviços , e a cinquenta vezes , no caso de obras , o valor do maior salàrio minimo mensal . Principios de licitaçao , A lei n; 8.666 , de 21 de junho de 1993 , dispoe no artigo 3 * que as licitaçoes serâo processadas e julgadas na conformidade com os seguintes principios , da legalidade , da impessoalidade , da moralidade , da igualdade , da publicidade , da probidade administrativa , da vinculaçao ao instrumento convocàtorio , do julgamento objetivo e dos que lhe sao correlatos , alem dos principios arrolados da lei 8.666/ 93 , hely lopes meirelles acrescenta putrs como sigilo na apresentaçao das propostas : adjudicaçao compulsoria e procedimento foemal . modalidades de licitaçao - cinco sâo as modalidades de licitaçao previstas na lei -art 22 (oss -veda a criaçao de outras modalidades licitàrias ou sua combinaçao . Concorrência -è a modalidade da licitaçao propria para contratos de grande valor , em que se admite a participaçao de quaisquer interessados , cadastrados ou nao , que satisfaçam as condiçoes do edital . convocados com a antecedência minima prevista na lei , com ampla publicidade pelo orgão oficial e pela imprensa particular. Tomada de preços - è a licitaçao realizada entre interessados previamente registrados , observada a nescessaria habilitaçao , convocados com a antecedência minima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular , contendo as informaçoes essenciais da licitaçao e o local onde pode ser obtido o edital . A nova lei aproximou a tomada de preços da concorrência , exigindo a publicaçao do aviso e permitindo o cadastramento atè o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Vospodetudo A obrigaloridade somente nao se aplica em determinados casos descritos a seguir conforme decreto~lei numero 200 de 25 de fevereiro de 1967, Art 126 ; as compras , obras e serviços efertuar-se-aõ com estrita observancia do principio da licitaçao . A licitaçao so serà dispensada nos casos previstos nesta lei. È dispensavel a licitaçao nos casos de guerra , grave pertubaçao da ordem ou calamidade publica . Quando sua realizaçao comprometer a segurança nacional , o juizo do presidente da republica . Quando sua realizaçao comprometer a segurança nacional , a juiza do presidente da republica . Quando nao aceidecem interessados à licitaçao anterior , mantidas , neste caso , as condiçoes prestabelecidas , na aquisiçao de materiais , equipamentos ou generos que so podem ser fornecidos por produtor , empresa ou representante comercial exclusivos , bem como na contrataçao de serviços com profissionais ou firmas de notoria especializaçao , na aquisiçao de obras de arte o objetos historicos.

Vospodetudo Para o setor publico o instrumento utilizado para compras è a licitaçao , como forma de dar transparência a compra publica. Licitaçao è o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretendendo alienar, adquirir ou locar bens , realizar obras ou serviços , segundo condiçoes por ela , estipuladas previamente , convoca interessados na apresentaçao de propostas , a fim de sulecionar a que se revele mais conveniente em funçao de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados. esta exigência encontra fundamento na constituiçao federal , no seu artigo 37 inciso XXI. Este procedimento visa garantir duplo obejetivo. De um , lado proporcionar as entidades governamentais possibilidade de realizarem o negocio mais vantajoso. De outro , assegurar aos administrados enseja de disputarem entre si a participaçao nos negocios que as pessoas administrativas entendam de realizar com os particulares . A) A Quem esta obrigado licitar , uniao , estados , municipios , distrito federal , territorios e autarquias estao obrigados a licitar em obediencia as pertinentes leis de licitaçao , a que è ponto incontraverso. O problema que se poe è saber se as sociedades de economia mista e empresas publicas tambem se sujeitam ao dever de licitar .

Vospodetudo Fica expressamente entendido que o fornecedor serà considerado instituitamente responsàvel por qualquer obrigaçao ou ônus resultante da venda ou fabricaçao de qualquer dos itens deste pedido de compra que viole ou transgride qualquer lei , decreto ou direitos de potentes e de copyrigth ou marca registrada. Nao assumimos qualquer responsabilidade por mercadorias , cujos entregas não tenham sido autorizadas por um pedido de compra devidamente aprovado ou que , de qualquer modo , nao estejam de acordo com os termos e condiçoes supra-estabelecidos. Garanta a possibilidade de novos pedidos respeitando o estabelecido nos itens acima. Pedimos , em beneficio reciproco , avisar-nos por telefone , telegrama ou carta sobre qualquer dilataçao que venha a sofrer o prazo de entrega originalmente fixado ou sobre sua impossibilidade de cumprir qualquer das clausulas acima. Ao receber um produto do fornecedor existem normalmente algumas divergências entre aquilo que foi solicitado e o que efetivamente o fornecedor entregou , ou divergências com qualquer negociaçao combinada anteriormente constante no pedido de compra . Para evitar comunicaçoes extensas e periodicas , lança-se mâo de uma corta-padrao , aonde estavam englobadas todas as irregularidades que porventura venham a acontecer . Dicas Regi Ribeiro !

( Vospodetudo ) 2- Todo material fornecido deverà estar rigorosamente de acordo com o nosos pedido,no que se refere a especificaçoes , desenhos etc, e sus sceitaçao è condicionada à aprovaçao de nossa inspeçao . Em casos de rejeiçao serà colocado a disposiçao por conta e risco do fornecedor , atè sua retirada . Qualquer despesa de transporte relativa a materiais assim rejeitados , ocorrerà por conta do fornecedor . 3-reservamo-nos o direito de acusar e devolver,às custos do fornecedor, qualquer parcela de material recebido em quantidade superior aquela cujo fornecimento foi autorizado pela presente. 4-A presente encomenda nao poderà ser faturada por preço mais elevada do que aquele aqui estabelecido , sobre prèvia modificaçao e posterior consentimento de nossa parte . 5-Nao serao aceitos responsabilidades de pagamentos referntes a transporte, embalagem , seguro etc , quando autorizado , deverà ser corretamente documentado junto à fatura correspondente ao fornecimento feito .

Vospodetudo Pedido de compra O pedido de compra è um contrato formal entre a empresa e o fornecedor , devendo representar fielmente todas as condiçoes e caracteristicas da compra ai estabelecidas, razao pela qual o fornecedor deve estar crente de todas as clausulas e prè-requisitos constantes do impresso , dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos , dos controles e das exigencias de qualidade , para que o pedido possa legalmente ser considerado em vigor . As alteraçoes das condiçoes iniciaia tambem devem ser objeto de discussoes e intendimentos , para que nâo surjam duvidas e venha a empresa a ser prejudicada com uma contestaçao pelos fornecedores envolvidos. O pedido de compra tem força de contrato e a sua aceitaçao pelo fornecedor implica o atendimento de todos as condiçoes ai estipuladas , tais como : quantidade , qualidade , frequência de entregas ,prasos , preços e local de entrega . Deve-se alertar o fornecedor para a propriedade dos desenhos e marcos exclusivos da compradora e para as implicaçoes legais dai decorrentes. Cuidados especiais devem ser tomados na negociaçao que envolva a encomenda e a compra de uma ferramenta especifica, evitando-se que a mesma não venha a ser fornecida a terceiros . Os pedidos devem sempre ser remitidos ao fornecedor por itermedio de um protocolo, para o qual se forão registros e controles . São bastante normais atrasos nos prazos de entrega dos fornecedores , porèm esta situaçao deve , na medida do possivel , ser evitada , o comprador deverà manter um acompanhamento constante desses prazos , comunicando ao fornecedor quando os atrasos possam a ser significativos . È bastante comum que no verso do pedido de compra cada empresa registre as suas condiçoes de compra, que são caracteristicas especiais da estrutura de cada empresa e da sua politica de compras . Essas condiçoes poderiam ser , de maneira geral , as seguintes: 1- As mercadorias deverão ser entregues absolutamente dentro do praso combinado , A não observância da presente claùsula garante-nos o direito de cancelar este pedido de compra em todo ou em parte , sem qualquer prejuizo de nossa parte . Dicas Regi Ribeiro .

Vospodetudo O pagamento inicial efetuado pelo comprador mesmo sem o envio do pedido , traduz a concorrencia tàcida do volume do fornecimento , das caracteristicas tecnicas e das condiçoes constantes da proposta , consistindo o pedido em varias ou diferentes unidades,assisternos o direito de fornecer e faturar cada unidade seperadamente . As duplicatas extraidas em conformidade com as condiçoes de pagamento ajustados atirem ser aceitas nos termos da legislaçao em vigor. Um eventual reajuste de preço deverà ser pago contra apresentaçao da respectiva fatura . Prazo de fabricaçao- Os prazos de fabricaçao sao geralmente indicados na proposta em dias uteis de trabalho, de acordo com a programaçao estimada na data da proposta. Portanto,para que tenha validade , por ocasiao da encomenda , os prazos devem ser expressamente confirmados. O prazo de fabricaçao devera ser contado apartir da data do recebimento do sinal e da primeira parcela do preço de venda ou da data de nossa confirmaçao, por escrito , do pedido expressamente aceita por nòs . O prazo , inclusive para efeito do calculo do reajuste de preço ficarà prorrogado de tantos dias quantos forem os dias da mora no pagamento das prestaçoes ajustadas ou nos casos de qualquer das seguintes ocorrencias ; informaçoes , dcumentaçao e esclarecimentos , pedidos ao comprador , as pessoas ou entidades indicadas pelo mesmo comprador, e nao respondidas ou entregues no devido tempo. Atrazos por motivos de força maior , tais como guerra , revoluçao , motim pertubaçao da ordem , epidemias , inundaçoes , incendio , explosão greves e de, modo geral , acontecimentos fortuitos , alheios à vontade , inclusive falhas de fabricaçao e impossibilidade na obtençao de matèrias-primas. Local de entrega- Salvo o que diferentemente for estabelecido , a entrega do material è efetuada na fabrica , O material , uma vez pronto , total ou parcialmente , deverà ser retirado logo apòs o aviso. Na impossibilidade da retirada do mesmo, por motivos independentes à sua vontade , o fornecedor reserva-se o direito de despacha-lo ao endereço do comprador, por sua conta e risco , ou de aramazenà-lo , igualmente por sua conta e risco , mantendo-se à distancia do mesmo , sendo considerado entregue. Os vencimentos , para efeito de pagamento , sâo contados a partir da data do aviso de disponibilidade . excessôes ou modificaçoes dessas condiçoes gerais , somente serao vàlidas quando forem aceitas por escrito . Na existencia de condiçoes de compra , estabelecidas pelo comprador , contrarias as condiçoes gerais , prevalecem estas ultimas .