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domingo, 9 de novembro de 2014

Vospodetudo Para o setor publico o instrumento utilizado para compras è a licitaçao , como forma de dar transparência a compra publica. Licitaçao è o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretendendo alienar, adquirir ou locar bens , realizar obras ou serviços , segundo condiçoes por ela , estipuladas previamente , convoca interessados na apresentaçao de propostas , a fim de sulecionar a que se revele mais conveniente em funçao de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados. esta exigência encontra fundamento na constituiçao federal , no seu artigo 37 inciso XXI. Este procedimento visa garantir duplo obejetivo. De um , lado proporcionar as entidades governamentais possibilidade de realizarem o negocio mais vantajoso. De outro , assegurar aos administrados enseja de disputarem entre si a participaçao nos negocios que as pessoas administrativas entendam de realizar com os particulares . A) A Quem esta obrigado licitar , uniao , estados , municipios , distrito federal , territorios e autarquias estao obrigados a licitar em obediencia as pertinentes leis de licitaçao , a que è ponto incontraverso. O problema que se poe è saber se as sociedades de economia mista e empresas publicas tambem se sujeitam ao dever de licitar .